Os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Site da Campanha Criança Mais Segura na Internet (
www.criancamaissegura.com.br) foram elaborados para instruir sobre a utilização do Site e para reafirmar nosso compromisso com a privacidade e a segurança das informações coletadas dos Usuários que o acessam.
Leia com atenção as informações aqui apresentadas, pois elas indicam como seus dados pessoais serão coletados, utilizados e protegidos no Site.
Ao fornecer informações pessoais ou navegar no Site, o Usuário está automaticamente concordando com as regras de utilização, proteção e segurança estabelecidas neste instrumento.
1. Objetivo e Conteúdo:
O Site é mecanismo de divulgação e informação sobre a Campanha “Criança Mais Segura na Internet”.
A Campanha “Criança Mais Segura na Internet” é uma idealização do Escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados em parceria com a ABA – Associação Brasileira de Anunciantes e seu principal objetivo é a conscientização para a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente no ambiente das novas mídias.
O conteúdo disponibilizado no Site tem a finalidade de conscientizar crianças, adolescentes, pais e professores a respeito do uso adequado de novas mídias e diminuição dos riscos na sua utilização. Além disso, pretende fomentar a informação sobre valores, condutas corretas e a legislação brasileira relacionada ao tema, buscando através da informação e conscientização gerar cidadãos digitalmente corretos.
Serão empenhados os melhores esforços para que todas as informações disponíveis no Site sejam as mais precisas, atualizadas e completas. Contudo, tais características não podem ser garantidas de forma absoluta, devendo-se sempre efetuar a leitura com a devida contextualização ao momento no tempo na qual foram divulgadas. Deste modo, desejando o usuário citar ou fazer qualquer outro tipo de menção a trecho ou passagem deste Site deverá mencionar, além do endereço eletrônico e autoria a data específica em que a informação foi acessada.
2. Obtenção e Uso de Informações Navegacionais
Informações navegacionais sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e as páginas acessadas, são recebidas e armazenadas automaticamente nos servidores, inclusive através de cookies.
Estas informações navegacionais são utilizadas apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados. Contudo, o Site reserva-se ao direito de utilizar tais registros, de forma individualizada, caso exista ordem judicial neste sentido ou mediante a ocorrência de eventos que exijam estas medidas, incluindo, mas não se limitando, a investigações que se promovam na tentativa de elucidar casos de evidência de autoria ou acesso, fraudes, alterações indevidas nos sistemas, o fornecimento de prova em procedimentos judiciais, etc.
3. Obtenção e Uso de Informações Pessoais
Não é necessário efetuar cadastro para navegar no Site ou acessar o seu conteúdo.
As Escolas que desejarem solicitar as palestras deverão efetuar o cadastro e se comprometem a fornecerem informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas no formulário, sob pena de não terem acesso aos benefícios destinados às mesmas.
O site não irá armazenar intencionalmente dados cadastrais de pessoas identificadas como menores de 18 anos.
Informações pessoais capazes de identificar os Usuários são coletadas quando estes: a) se cadastram; b) interagem em suas diversas ferramentas e serviços, com fornecimento voluntário de informações; c) entram em contato com o Site por outros canais de atendimento ao Usuário.
O Site utiliza as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais: (i) fornecer a interatividade necessária nas ferramentas disponíveis; (ii) aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do Usuário no Site; (iii) elaborar estatísticas gerais; (iv) responder às dúvidas e solicitações de seus Usuários; (v) e realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento.
Além dos motivos elencados acima, as informações pessoais poderão ainda ser utilizadas em caso de eventos que exijam estas medidas, incluindo, mas não se limitando, a investigações que se promovam na tentativa de elucidar casos de evidência de autoria ou acesso, fraudes, alterações indevidas nos sistemas, o fornecimento de prova em procedimentos judiciais, etc.
4. Proteção e Privacidade das Informações
As informações são necessárias para o desenvolvimento dos serviços e funcionalidades deste Site e serão utilizadas exclusivamente para as finalidades acima indicadas. Quando necessário, ficam armazenadas em nossas bases de dados, em ambiente seguro.
Os colaboradores do Site envolvidos nos processos têm conhecimento desta Política. Apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados, sob pena de sofrer sanção disciplinar, civil ou penal em caso de violação das normas previstas nesta Política.
As informações pessoais dos Usuários não serão comercializadas nem fornecidas para outras pessoas ou empresas. A apresentação de informações só ocorrerá através de requisição do próprio Usuário ou ordem judicial.
É exigido das empresas parceiras e prestadores de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados em nossa Política quando há necessidade de compartilhamento desses dados.
O Site compromete-se a usar as informações dos Usuários apenas para as finalidades para as quais foram coletadas, reservando-se o direito de destruí-las após sua utilização.
O Usuário que introduzir seus dados pessoais identificáveis ou quaisquer outras informações pessoais poderá corrigi-los, alterá-los ou suprimi-los mediante solicitação ao e-mail
atendimento@criancamaissegura.com.br.
5. Serviços disponibilizados no Site:
Os serviços disponibilizados no Site são:
- Cartilha “Criança Mais Segura na Internet” de divulgação gratuita;
- Chat com agenda pré-determinada para esclarecimento de dúvidas de pais e filhos sobre o uso da Internet;
- Agendamento dos pedidos de palestras feitos pelas Escolas Municipais, Estaduais ou Particulares;
É expressamente proibido:
- O uso da Cartilha para fins comerciais;
- O uso do Chat para esclarecimento de dúvidas que não estejam afinadas com o objetivo do Projeto;
- A reprodução de imagens do Site, da Cartilha ou de qualquer material da Campanha sem autorização expressa, sob pena de violação a direitos autorais;
- A utilização do Selo Criança Mais Segura por pessoa física, jurídica ou entidades não participantes da Campanha.
6. Utilização do Site e Seus Links
Eventualmente o Site poderá direcionar o usuário para ambientes externos pertencentes a outros Sites de parceiros, patrocinadores e colaboradores. O Site não se responsabiliza de nenhuma forma por informações, práticas ou ações externas a este Site, ainda que decorrente de acionamentos de links externos presentes no Site.
7. Responsabilidades do Usuário
É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste Site é tutelado pelos direito de Propriedade Intelectual, incluindo textos, imagens, gravações, códigos e outros e é pertencente ao Projeto Criança Mais Segura na Internet e sua utilização está acobertada por licença de uso.
Nenhum conteúdo exibido no Site poderá ser copiado, distribuído, reproduzido, divulgado, em qualquer meio, para fins comerciais.
É permitida a divulgação a título gratuito da Cartilha “Criança Mais Segura”, a exibição dos filmes e reprodução dos textos postados no Site, sempre para atender aos mesmos fins que se destina a Campanha, resguardado o direito de menção a fonte.
9. Modificações deste Termo de Uso e Política de Privacidade
Este Termo de Uso e Política de Privacidade, assim como todo o Site, podem sofrer alterações de forma a elucidar e melhor descrever as responsabilidades recíprocas entre o Site e seus usuários. Ao acessar este Site, o usuário aceita guiar-se pelo Termo de Uso e Política de Privacidade que se encontram vigentes na data, recomenda-se, portanto, sua regular consulta.
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade serão interpretados segunda a legislação brasileira. Qualquer conflito que surja em virtude do uso deste Site será submetido ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.